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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2004 - 10:25
STJ: Falha em acompanhamento processual não invalida ação
Brasília, 08/10/2004 ? O Superior Tribunal de Justiça decidiu que a falha de um serviço particular de acompanhamento processual prestado a escritório de advocacia não anula o processo criminal.
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2013 - 13:30
Mantida tutela antecipada concedida de ofício em favor de inválido
Ainda que expressa de forma singela, a petição inicial que permite concluir pela pretensão de tutela antecipada não invalida a decisão que a concede
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 16 de Setembro de 2022 - 11:46
STF invalida pagamento dobrado em caso de férias fora do período legal
Por Suzanne Gouveia de Vasconcelos.
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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2020 - 11:31
Falta de mandado não invalida busca e apreensão em apartamento desabitado, decide Quinta Turma
A decisão foi tomada pelo colegiado no julgamento de habeas corpus impetrado contra acórdão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) que, ao analisar recurso de réu condenado por tráfico de drogas e porte ilegal de munições, entendeu pela inexistência de vício processual e pela presença de justa causa para a diligência policial realizada no imóvel desabitado.
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Notícias Publicado em 09 de Julho de 2019 - 15:13
Mais de um ano sem contribuir invalida pensão por morte para dependentes
Por falta de contribuição da mãe ao INSS por mais de 12 meses antes de morrer, os filhos não têm direito à pensão por morte.
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2019 - 11:21
Intimação em nome de inventariante afastada invalida venda de imóvel em leilão
A situação caracterizou cerceamento de defesa dos herdeiros.
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Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2016 - 09:04
Hipoteca de imóvel não invalida obtenção de usucapião extraordinário feito por terceiro
No caso citado, a discussão era sobre a validade dos pré-requisitos para a declaração de usucapião do imóvel.
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2015 - 10:00
Decano do STF invalida decreto presidencial que expropriou fazenda em São Paulo
O ministro revelou que o imóvel em questão foi alvo de diversos atos de esbulho possessório, que comprometeram a exploração da propriedade e, em consequência, o cumprimento de sua função social.
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2012 - 14:00
Turma invalida acordo de compensação de horas em atividade insalubre sem autorização do MTE
Na decisão, julgadores levaram em conta o cancelamento da Súmula 349 do TST e invalidaram a norma coletiva sobre a compensação de horas em atividade insalubre
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2012 - 12:20
Defensor diz que retirada de empresário do processo não invalida mensalão
Segundo as acusações, o empresário era dono de uma corretora, supostamente usada para lavar dinheiro do mensalão distribuído pelo PP
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2008 - 10:26
Especialização médica não especificada no edital para médico perito do INSS invalida exoneração
A 6ª Turma do TRF da 1ª Região invalidou a exoneração de médico que fora nomeado para o cargo de perito médico do INSS, bem como a exigência de documento comprovante de residência médica e/ou título de especialista para o cargo de perito médico do INSS.
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2008 - 10:35
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2008 - 18:05
Inexistência de fraude no medidor de energia invalida cobrança de consumo
O Colegiado também confirmou ser ilegal suspender o fornecimento do serviço em razão de inadimplência do consumidor.
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2008 - 10:43
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2021 - 10:17
Por falta de fundamentação, Sexta Turma invalida quebra de sigilos telefônico, fiscal e bancário
Por unanimidade, o colegiado também mandou desentranhar da ação penal as provas que tenham sido afetadas pela nulidade das quebras de sigilo.
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2021 - 11:21
Quinta Turma invalida reconhecimento que não seguiu procedimentos previstos no CPP
Para o colegiado, tendo em conta a ressalva contida no inciso II do artigo 226 – segundo o qual a colocação de pessoas semelhantes ao lado do suspeito deve ser feita sempre que possível –, eventual impossibilidade de seguir o procedimento precisa ser justificada, sob pena de invalidade do ato.
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2020 - 10:55
TST invalida acordo firmado por sindicato sem anuência do espólio do empregado
Segundo a decisão, o sindicato não pode transacionar direitos estritamente individuais.
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2019 - 12:45
Tribunal invalida dispositivos da reforma trabalhista que afetam gratuidade da Justiça
Para o colegiado, os dispositivos ferem a CF.
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2017 - 12:28
Pagamento de custas processuais em guia com código de TRT incorreto não invalida recurso
Para a Terceira Turma, o pagamento atingiu sua finalidade, e o valor está à disposição da União.
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2013 - 19:00
Praga em produção de soja não invalida contrato de venda antecipada
Aparecimento de praga em produção de soja não pode implicar a invalidade do contrato de venda antecipada de safra e da Cédula de Produto Rural emitida como garantia